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Processo Judicial Eletrônico
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
30 de Maio de 2020
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BANCO DE PRECEDENTES - CONTROVÉRSIAS/TEMAS

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Tipo
Tema
Processos Sobrestados
01 - Repercussão Geral1022
1022 "Dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público".
6
01 - Repercussão Geral1046
Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente
271
01 - Repercussão Geral265
Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do plano Collor I.
1
01 - Repercussão Geral383
Equiparação de direitos trabalhistas entre terceirizados e empregados de empresa pública tomadora de serviços.
1
01 - Repercussão Geral528
Recepção, pela CF/88, do art. 384 da CLT, que dispõe sobre o intervalo de 15 minutos para trabalhadora mulher antes do serviço extraordinário.
3
01 - Repercussão Geral885
DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO TRIBUTÁRIO. SENTENÇA QUE DECLARA EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA. EFICÁCIA DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM CONTROLE DIFUSO. COISA JULGADA. EFEITOS FUTUROS. RELAÇÕES DE TRATO CONTINUADO. PRESENÇA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Constitui questão constitucional saber se e como as decisões do Supremo Tribunal Federal em sede de controle difuso fazem cessar os efeitos futuros da coisa julgada em matéria tributária, quando a sentença tiver se baseado na constitucionalidade ou inconstitucionalidade do tributo.
1
01 - Repercussão Geral922
Desligamento de associado condicionado à quitação de débitos e/ou multas.
2
01 - Repercussão Geral992
Discussão quanto à competência para processar e julgar controvérsias nas quais se pleiteiam questões afetas à fase pré-contratual de seleção e de admissão de pessoal e eventual nulidade do certame, em face de pessoa jurídica de direito privado.
7
01 - Repercussão Geral994
Controvérsia relativa à competência para processar e julgar demandas nas quais se discutem o recolhimento e o repasse de contribuição sindical de servidores públicos regidos pelo regime estatutário, questão não abrangida pela ADI n. 3.395.
46
Total:9

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